Plano de saúde não cumpriu a liminar

Se o plano não cumpriu uma liminar, registre imediatamente o que deveria ter sido feito, o prazo da decisão e a resposta efetivamente dada. Envie ao advogado protocolos, telas completas, e-mails, contato do prestador e atualização clínica. Quem atua no processo precisa conferir o comando judicial antes de pedir medidas de cumprimento; autorização, custeio, fornecimento e agendamento não são a mesma obrigação.

O paciente deve manter o acompanhamento médico e buscar serviço de urgência ou emergência diante de piora. A comunicação processual não substitui o cuidado. Ao mesmo tempo, cada tentativa de obter cumprimento precisa deixar rastro para mostrar se houve silêncio, recusa expressa ou execução parcial.

Leia o dispositivo da decisão

O trecho final costuma indicar quem deve cumprir, qual prestação foi determinada, em que prazo e se há multa. O conteúdo pode exigir autorização de procedimento, depósito, fornecimento de medicamento ou indicação de prestador. Antes de afirmar descumprimento, compare palavra por palavra com o que a operadora apresentou.

Para a incidência da multa coercitiva numa obrigação de fazer ou não fazer, é necessária a prévia intimação pessoal do devedor (Súmula 410/STJ; Tema Repetitivo 1.296/STJ). Mensagem do beneficiário informando a decisão ajuda operacionalmente, mas não substitui automaticamente a intimação prevista no processo. O advogado consegue consultar os autos e identificar esse marco.

Prova do cumprimento parcial ou da recusa

Uma autorização sem hospital apto pode não produzir o resultado determinado. Da mesma forma, oferecer medicamento em dose diversa ou atendimento depois do intervalo clínico pode exigir esclarecimento. Registre a diferença de maneira objetiva e peça ao profissional assistente que explique o impacto clínico, sem editar documentos.

Se o prestador diz não ter recebido senha ou garantia de pagamento, anote nome, setor, data e contato. Encaminhe a autorização e peça resposta formal. Evite discussões longas em canais informais; o objetivo é obter evidência clara e, se possível, resolver rapidamente a execução.

Documentos para enviar ao advogado

• decisão completa e identificação do processo já em curso;
• comprovante da intimação, se disponível;
• prazo e obrigação destacados em anotação separada;
• protocolos após a ordem judicial;
• e-mails, cartas e telas de autorização ou recusa;
• resposta do hospital, clínica ou farmácia;
• relatório médico atualizado sobre risco e continuidade;
• comprovantes de gasto decorrente do atraso;
• cronologia com horários e responsáveis pelos contatos.

Não altere a decisão nem recorte a ponto de esconder condições. Encaminhe o arquivo integral. Se houver dados de terceiros, use o canal reservado combinado com o advogado.

Medidas de efetivação e multa

O artigo 536 do CPC permite ao juiz determinar providências necessárias à tutela específica ou resultado prático equivalente. O artigo 537 disciplina a multa, que pode ser fixada em tutela provisória e ajustada se ficar insuficiente ou excessiva. Essas medidas dependem de decisão judicial; o beneficiário não aplica multa por conta própria.

O pedido pode envolver comprovação do descumprimento, reforço da ordem, alteração de prazo ou outra medida adequada. A resposta varia conforme o comando, a urgência e a conduta demonstrada. Não há providência única para todos os processos.

Perguntas frequentes

A multa começa automaticamente no dia da decisão?

É necessário ler como a decisão fixou prazo e multa e verificar a intimação. O marco de incidência depende do conteúdo dos autos, por isso o advogado deve confirmar antes de calcular qualquer valor.

Uma autorização parcial significa cumprimento?

Depende do que foi ordenado. Compare itens, dose, frequência, prestador e prazo. Se a diferença afeta o tratamento, o relatório assistente e os registros operacionais ajudam a demonstrar o ponto.

Devo abrir nova ação?

Em regra, o descumprimento é comunicado no processo em que a ordem foi dada, mas a providência concreta depende dos autos. Não protocole medida paralela sem avaliar competência e risco de decisões conflitantes.

Fontes oficiais consultadas

• Planalto — CPC, artigos 536 e 537
• Planalto — CPC, tutela de urgência do artigo 300
• ANS — protocolo e resposta ao beneficiário
• STJ — Tema Repetitivo 1.296